Dúvidas Frequentes
O que é a CPI do Saneamento?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento foi instaurada pela Câmara Municipal de Balneário Camboriú para investigar possíveis irregularidades nos serviços de saneamento básico da cidade, como o tratamento de esgoto.
Qual é o objetivo da CPI do Saneamento?
O principal objetivo da CPI é apurar eventuais falhas, omissões ou irregularidades na prestação dos serviços de saneamento, buscando soluções para melhorar a qualidade e eficiência desses serviços para a população.
Quem faz parte da CPI do Saneamento?
A CPI é composta por cinco vereadores da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, que foram indicados para investigar e avaliar os serviços de saneamento. Dos vereadores do Bloco da Situação: Anderson Santos (PL), Gelson Rodrigues (Cidadania), Kaká Fernandes (PL) e do Bloco da Oposição: André Meirinho (PP) e Lucas Gotardo (Novo). Após a indicação dos nomes, por votação, foi eleito o presidente da CPI, Anderson Santos e indicado o vereador Gelson Rodrigues, como relator.
Por que a CPI do Saneamento foi instaurada?
A CPI foi instaurada devido a denúncias e reclamações recorrentes da população sobre problemas relacionados ao tratamento de esgoto na cidade, como a baixa eficiência na estação de tratamento de esgoto, falhas na execução da obra da lagoa de aeração da ETE, falta de transparência no ressarcimento da obra que não deu certo.
Como a população pode acompanhar o andamento da CPI?
A população pode acompanhar o andamento da CPI através do site oficial da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, onde são divulgadas as reuniões na íntegra. Além disso, temos o site da CPI do Saneamento, onde temos um repositório das principais notícias referentes à CPI.
A CPI tem poder para punir os responsáveis por irregularidades?
A CPI tem o poder de investigar e recomendar ações, mas não pode aplicar punições diretamente. Suas conclusões e recomendações são encaminhadas para os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que podem tomar as medidas cabíveis.
Como posso denunciar problemas de saneamento para a CPI?
Os cidadãos podem encaminhar denúncias e reclamações para a CPI através do site da Câmara Municipal, por e-mail ou diretamente aos vereadores membros da comissão. É importante fornecer o máximo de detalhes e, se possível, evidências para apoiar a denúncia.
O que acontece após a conclusão da CPI?
Após a conclusão da CPI, um relatório final é elaborado com todas as constatações e recomendações. Este relatório é encaminhado para as autoridades competentes, que podem tomar medidas administrativas, judiciais ou legislativas com base nas conclusões da CPI.