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CPI do Saneamento: vereadores aguardam respostas de diligências

Notícia publicada pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú em 22/08/2024.


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento reuniu-se na manhã desta quinta-feira (22/08), na Câmara de Balneário Camboriú.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, com a presença dos demais integrantes, e também de representantes de entidades da sociedade civil e da imprensa, bem como de assessores parlamentares.



O vereador relator apresentou um requerimento de prorrogação do prazo de entrega do relatório preliminar, em função de três das 24 diligências iniciais protocoladas na reunião do dia 04/07 não terem tido respostas a tempo e modo necessários (assista à leitura completa do requerimento no vídeo da reunião ao final da matéria, e saiba mais sobre o encontro do dia 04/07 clicando aqui). Segundo o requerimento, as diligências são essenciais para que o documento seja elaborado a contento.

Os vereadores decidiram acionar a Procuradoria da Câmara para buscar as informações de duas das diligências por via judicial, e marcaram nova reunião da CPI para a próxima quinta-feira, 29 de agosto, às 8h, para verificar o retorno da busca das informações e deliberar sobre a data para apresentação do relatório preliminar.

A reunião desta quinta teve transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. [...] Clique aqui para acessar a playlist dos vídeos das reuniões da CPI.

Constituição da CPI

A comissão foi constituída através da Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em atendimento ao Requerimento 7/2024, e tem o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, dos serviços públicos dessa área e dos possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.


A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”.


O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por até igual período.




Departamento de Comunicação Social e TV

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Texto: Assessoria de Comunicação CVBC

Fotos: Raquel Sander

(47) 3263-7631 / 3263-7616



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